Termos de Compra e Uso

1. Sobre o Decoder Carreiras Policiais

O Decoder Carreiras Policiais é uma plataforma educacional online destinada à preparação para concursos públicos de carreiras policiais (com foco inicial na Polícia Militar), oferecendo curso preparatório, simulador de concursos, banco de questões, plano de estudo e dashboard de acompanhamento de desempenho.

Razão social e CNPJ: [a preencher pelo responsável legal do negócio antes da publicação destes termos].

2. O que você está comprando

Cada plano vendido no Decoder Carreiras Policiais concede acesso digital aos recursos descritos na página de vendas e na tela de checkout no momento da compra, pelo prazo de acesso informado (por exemplo, 180 dias para o plano Decoder Carreiras Policiais — Completo, salvo indicação diferente exibida no checkout). O acesso é pessoal e intransferível, vinculado à conta criada com o e-mail informado na compra.

3. Pagamento e liberação de acesso

Os pagamentos são processados por gateways de pagamento parceiros (atualmente Mercado Pago), que podem oferecer cartão de crédito, Pix e boleto bancário. O Decoder Carreiras Policiais não armazena dados completos de cartão. O acesso à plataforma é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo gateway — pagamentos por boleto dependem do prazo de compensação bancária, e pagamentos recusados não geram liberação de acesso.

4. Direito de arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa, entrando em contato pelos canais de suporte informados nestes termos.

5. Resultados e aprovação

O Decoder Carreiras Policiais oferece material de estudo e prática estruturados, mas não garante aprovação em nenhum concurso público. O resultado depende da dedicação, constância e aplicação do método pelo aluno, além de fatores fora do nosso controle, como o número de vagas e o desempenho dos demais candidatos. As bancas examinadoras mencionadas (VUNESP, CEBRASPE, FGV, entre outras) são organizadoras independentes de concursos públicos, sem qualquer vínculo com o Decoder Carreiras Policiais.

6. Uso adequado da plataforma

O conteúdo do Decoder Carreiras Policiais é protegido por direitos autorais. Não é permitido compartilhar credenciais de acesso com terceiros, redistribuir, revender ou reproduzir o conteúdo fora da plataforma sem autorização prévia por escrito.

Regras adicionais e específicas de uso do banco de questões — incluindo proibição de cópia, extração em massa e redistribuição — estão detalhadas nos Termos de Uso e Integridade do Banco de Questões, incorporados por referência a este documento e aplicáveis a qualquer aluno com acesso ao banco de questões.

7. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

8. Contato e suporte

Dúvidas sobre pedidos, pagamentos ou acesso podem ser enviadas pelo WhatsApp de suporte disponível no rodapé do site e nas páginas de venda da plataforma.